| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 13:23:29 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 24 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6117, de 06 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6117/2023 - Lei nº 6117/2023 - PL 103/2023
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/11/2023 10:53:48 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/11/2023 10:53:43 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 109/2023 - Autógrafo - PL 103/2023
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 08:59:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária do dia 14/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 14:04:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Discutivo e Aprovado por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/10/2023 16:57:07 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/10/2023 14:05:29 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 14:05:12 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na XXª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/10/2023 18:13:04 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2023 15:08:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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