| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 11:23:45 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 11:23:38 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 115/2023 - Autógrafo - PL 95/2023
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 09:10:59 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2023 11:17:27 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 28/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 13:25:11 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 09:09:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto.
Projeto emendado discutido e aprovado por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 16:56:16 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 56 dias, 7 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 95/2023 apresentada na Sessão Ordinária do dia 17/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/09/2023 09:23:30 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/09/2023 09:04:57 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2023 09:04:39 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na XXª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/09/2023 18:00:59 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2023 17:15:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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