| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 09:23:06 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 09:22:59 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 88/2023 - Autógrafo - PL 78/2023
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2023 16:00:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 14:17:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2023 16:58:08 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/07/2023 15:56:05 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2023 15:55:58 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/07/2023 18:02:03 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/07/2023 11:30:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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