| Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/07/2023 09:23:30 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 10 dias, 16 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 07, de 05 de julho de 2023 e publicado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 7/2023 - Decreto nº 07 - PDL 07/2023
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2023 13:48:37 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 10 votos na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/06/2023 13:33:31 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 13:18:27 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2023 13:18:16 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2023 17:46:56 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/05/2023 10:00:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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