| Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/07/2023 09:22:10 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 06, de 21 de junho e publicado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 6/2023 - Decreto nº 06 - PDL 06/2023
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2023 17:35:43 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/05/2023 16:02:54 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/05/2023 13:10:11 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 13:10:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2023 17:57:35 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/05/2023 13:14:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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