| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2023 13:27:32 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6081, de 14 de julho de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6081/2023 - Lei nº 6081- PL 59/2023
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/07/2023 15:25:13 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/07/2023 15:06:53 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 73/2023 - Autógrafo - PL 59/2023
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 16:24:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2023 17:42:37 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/06/2023 08:41:15 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/05/2023 13:08:33 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 13:08:26 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2023 17:56:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/05/2023 09:06:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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