| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/05/2023 14:41:39 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/05/2023 14:41:31 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 49/2023 - Autógrafo - PL 38/2023
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 13:51:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2023 09:34:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 09:33:34 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/04/2023 13:08:14 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2023 13:08:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/04/2023 13:07:42 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/04/2023 08:48:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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