PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Decreto Legislativo 3/2023

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Data de apresentação 28/02/2023 12:55:20

N° Processo 434/2023

N° Protocolo 511/2023

ID 28633

Ementa

Concede o Título de Cidadã Caçapavense à Ilma. Sra. Maria de Fátima Silveira Machado Araújo.

Autoria

Rodrigo Meireles;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 4/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 71/2023
Parecer da Comissão 72/2023

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/05/2023 14:22:28	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 41 dias, 4 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 04, de 05 de abril de 2023 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 4/2023 - Decreto Legislativo nº 04/2023 - PDL 03/2023

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 09:59:41	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 16 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 09 (nove) votos na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/04/2023 17:47:09	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 27/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 66/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 03/2023

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2023 15:38:09	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 06/03/2023 15:32:12	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 42/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2023.

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/03/2023 13:28:18	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2023 13:28:10	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/03/2023 13:27:59	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 dia, 32 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 28/02/2023 12:55:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

16/05

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

mai

05/04

Providência para promulgar Departamento Legislativo 41 dias, 4 horas, 22 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Decreto Legislativo

04/04

Discussão e Votação Única Plenário 16 horas, 12 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

06/03

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 29 dias, 2 horas, 9 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 04/04/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

06/03

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 5 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 06/03/2023

01/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 5 dias, 2 horas, 3 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

01/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 01/03/2023

01/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

28/02

Análise no setor Departamento Legislativo 1 dia, 32 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 01/03/2023

28/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/03/2023 15:36:56

PC 71/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

06/03/2023 15:37:46

PC 72/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 3/2023

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}