PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 41/2023

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Data de apresentação 15/02/2023 15:02:34

N° Processo 84/2023

N° Protocolo 312/2023

ID 28408

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2023, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Caçapava, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 1/2023

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/03/2023 16:19:14	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 42 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/03/2023 09:22:11	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 17 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 51/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 01 /2023

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/02/2023 14:27:47	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/02/2023 08:52:44	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Nomeio VITOR TADEU como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2023 15:02:34	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital