PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 1/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 07/02/2023 11:15:05

N° Processo 84/2023

N° Protocolo 94/2023

ID 28037

Ementa

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Caçapava, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Autoria

Wellington Felipe;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 6042/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 41/2023

Histórico da Tramitação _{78 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/04/2023 09:44:11	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6.042, de 25 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6042/2023 - Lei nº 6.042, de 25/04/2023 do PL 01/2023

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 15:47:14	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 165/2023 - Ofício nº 165/2023 - Encaminha Autógrafos dos PLs 01 e 18/2023

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 15:45:51	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 15:45:42	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 21 dias, 37 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 37/2023 - Autógrafo - PL 01/2023

Recebimento: 27/03/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2023 15:07:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 14:04:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2023 14:11:52	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 51/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 01 /2023

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2023 15:02:52	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/02/2023 14:36:40	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 22/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 1/2023.

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2023 20:41:57	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 20:41:42	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2023 17:59:36	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 07/02/2023 11:15:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{78 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).}

27/04

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

20/04

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 6 dias, 17 horas, 56 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Lei Ordinária

20/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Ofício da Presidência

20/04

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 20/04/2023

abr

30/03

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 21 dias, 37 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Autógrafo

27/03

2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 1 hora, 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/03/2023

20/03

1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 52 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/03/2023

mar

15/02

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 32 dias, 23 horas, 9 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/03/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 26 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/02/2023

08/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 7 dias, 17 horas, 54 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

07/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 2 horas, 42 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Análise no setor Departamento Legislativo 6 horas, 44 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/02/2023 15:02:34

PC 41/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 1/2023

Histórico da Tramitação 78 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 78 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{78 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{78 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).}