PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/05/2023 13:22:02	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6.044, de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6044/2023 - Lei nº 6044 - PL 22/2023

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2023 15:46:35	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 199/2023 - Ofício nº 199/2023 - Encaminha Autógrafos_PLs 04, 14, 22 e 23/2023 e PL 51/2022

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2023 15:46:04	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2023 15:45:44	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 30/2023 - Autógrafo - PL 22/2023

Recebimento: 30/03/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 09:55:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2023 15:22:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2023 19:13:14	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 41 dias, 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 18/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 22/2023. Parecer Comissão de Justiça e Redação 49/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 22/2023

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2023 16:46:00	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/02/2023 16:38:31	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 28/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023.

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2023 11:00:50	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2023 11:00:40	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 17 horas
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/02/2023 18:00:08	Ação: Analisado
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 14/02/2023 17:12:16	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

03/05

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

mai

12/04

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 20 dias, 21 horas, 35 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Lei Ordinária

12/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Ofício da Presidência

12/04

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

05/04

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 7 dias, 5 horas, 49 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Autógrafo

abr

30/03

2ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 18 horas, 33 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/04/2023

28/03

1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/03/2023

mar

15/02

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 41 dias, 2 horas, 27 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 28/03/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 7 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/02/2023

15/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 5 horas, 37 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

15/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/02/2023

14/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 17 horas Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/02/2023

14/02

Análise no setor Departamento Legislativo 47 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 14/02/2023

14/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/02/2023 16:44:09

PC 45/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

15/02/2023 16:45:35

PC 46/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Croqui - Certidão de óbito - Oficio

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 22/2023

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

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