PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/05/2023 13:18:49	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6.043, de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6043/2023 - Lei nº 6043 - PL 04/2023

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2023 15:43:31	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 199/2023 - Ofício nº 199/2023 - Encaminha Autógrafos_PLs 04, 14, 22 e 23/2023 e PL 51/2022

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2023 15:41:47	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2023 15:41:33	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 28/2023 - Autógrafo - PL 04/2023

Recebimento: 30/03/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 09:55:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2023 15:19:17	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2023 19:09:49	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 41 dias, 4 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 20/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 4/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 53/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 04/2023

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2023 15:06:04	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/02/2023 14:47:49	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 23/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 4/2023.

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2023 20:45:13	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 20:45:04	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2023 17:59:41	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 07/02/2023 13:02:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

03/05

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

mai

12/04

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 20 dias, 21 horas, 35 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Lei Ordinária

12/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Ofício da Presidência

12/04

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

05/04

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 7 dias, 5 horas, 46 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Autógrafo

abr

30/03

2ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 18 horas, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/04/2023

28/03

1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/03/2023

mar

15/02

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 41 dias, 4 horas, 3 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 28/03/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 18 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/02/2023

08/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 7 dias, 18 horas, 2 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

07/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 2 horas, 45 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Análise no setor Departamento Legislativo 4 horas, 57 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 07/02/2023

07/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/02/2023 15:04:43

PC 42/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

15/02/2023 15:05:45

PC 43/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Croqui
Atestado de óbito e Ofício 369/GAB/2022/ATL/PGM
Ofício nº 739/GAB/2022/ATL/PGM

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 4/2023

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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