PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 126/2022

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Data de apresentação 29/11/2022 08:51:49

N° Processo 3028/2022

N° Protocolo 3476/2022

ID 27653

Ementa

Denomina-se “Margarida dos Santos”, a via pública que específica.

Autoria

Adilson Henrique;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6018/2023

Documentos do processo

atestado
certidao
croqui

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 376/2022
Parecer da Comissão 377/2022

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 7 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2023 16:15:16	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6018, de 09 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6018/2023 - Lei Municipal n° 6018, de 09 de março de 2023

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2023 13:52:47	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 52/2023 - Ofício nº 52/2023 - Encaminha Autógrafo - PL 113/2022 e PL 123 a 126/2022 e PL 134/2022

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2023 13:52:22	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2023 13:52:10	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 7/2023 - Autógrafo - PL 126/2022

Recebimento: 13/02/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2023 11:03:09	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 31 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 02ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2023 10:31:10	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/02/2023 17:24:01	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 64 dias, 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 143/2022 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº126/2022. Parecer Comissão de Justiça e Redação 314/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 126/2022.

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2022 17:10:25	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/12/2022 15:52:48	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 274/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2022.

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2022 13:51:15	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2022 13:51:09	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/11/2022 17:49:48	Ação: Analisado
Tempo gasto: 8 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 29/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 29/11/2022 08:51:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 7 horas, 23 minuto(s).}

13/03

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

mar

16/02

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 25 dias, 2 horas, 22 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 13/03/2023 Lei Ordinária

16/02

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/02/2023 Ofício da Presidência

16/02

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 16/02/2023

15/02

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 1 dia, 2 horas, 49 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 16/02/2023 Autógrafo

13/02

2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 31 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/02/2023

03/02

1ª Discussão e Votação Plenário 9 dias, 17 horas, 7 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/02/2023

fev

2023

01/12

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 64 dias, 13 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 03/02/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

01/12

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 hora, 17 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 01/12/2022

01/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 dia, 2 horas, 1 minuto Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 01/12/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

dez

30/11

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 30/11/2022

29/11

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 20 horas, 1 minuto Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/11/2022

29/11

Análise no setor Departamento Legislativo 8 horas, 57 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 29/11/2022

29/11

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/11/2022

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

01/12/2022 17:09:18

PC 376/2022 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

01/12/2022 17:10:16

PC 377/2022 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

atestado
certidao
croqui

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 126/2022

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 7 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 7 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 7 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 7 horas, 23 minuto(s).}