Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 20/04/2022 14:07:54 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 20/04/2022 14:07:31 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 8/2022 - Autógrafo - PL 04/2022
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Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 13/04/2022 16:00:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 11/04/2022 16:24:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 06ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 24/02/2022 01:05:43 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 09/02/2022 08:51:28 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 09/02/2022 08:49:50 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 08/02/2022 19:18:50 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 08/02/2022 16:35:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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