| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 10:46:10 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Municipal n° 5.819, de 22 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5819/2021 - Lei nº 5819/2021 - PL 14/2021
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 10:42:43 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 10:42:32 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 34/2021 - Autógrafo - PL 14/2021
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2022 10:41:16 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 04ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 21 de março de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2022 10:40:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Com o Ofício nº 92/2021 de pedido de urgência, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade na 04ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 21 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 09:57:16 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 09:53:40 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2022 09:52:42 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 09:52:18 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 368 dias, 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/02/2021 14:27:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido o Ofício nº 092/2021 (em anexo), protocolo o Projeto de Lei de autoria da Prefeita Municipal de Caçapava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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