PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 65/2019

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Data de apresentação 12/08/2019 14:13:24

N° Processo 1548/2019

N° Protocolo 1547/2019

ID 16522

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 5.634, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Caçapava.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5718/2019

Histórico da Tramitação _{1929 Dia(s), 16 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 21/10/2019	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1859 dias, 20 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/10/2019 10:33:50	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5718, de 27 de setembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2019	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/10/2019 10:33:22	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 500/2019 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 1/2019 - Ofício nº 500/2019 - Promulgação do Projeto de Lei nº 65/2019

Recebimento: 21/10/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/10/2019 10:22:24	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício nº 318/2019 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1/2019 - Ofício nº 318/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 65/2019

Recebimento: 21/10/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2019 10:20:26	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2019 10:19:54	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 21/10/2019 10:19:15	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 65/2019

Recebimento: 21/10/2019	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/10/2019 10:17:06	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 65/2019

Recebimento: 21/10/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2019 10:14:53	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2019	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/10/2019 10:14:27	Ação: Analisado
Tempo gasto: 69 dias, 20 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2019	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 12/08/2019 14:13:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1929 Dia(s), 16 horas, 37 minuto(s).}

21/10

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1859 dias, 20 horas, 17 minutos

21/10

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 21/10/2019

21/10

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 10 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 21/10/2019 Resposta

21/10

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/10/2019 Ofício

21/10

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/10/2019

21/10

1ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/10/2019

21/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/10/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

21/10

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 21/10/2019 Parecer Procuradoria Jurídica

21/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/10/2019

out

12/08

Análise no setor Departamento Legislativo 69 dias, 20 horas, 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 21/10/2019

12/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/08/2019

ago

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 65/2019

Histórico da Tramitação 1929 Dia(s), 16 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1929 Dia(s), 16 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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