Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1885 dias, 18 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 23/09/2019 16:42:27 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.709, de 12 de agosto de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 23/09/2019 16:36:04 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 23/09/2019 15:33:29 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa n° 01 apresentada e encaminhada às Comissões Permanentes na Sessão Ordinária do dia 21/05/2019. Emenda Modificativa n° 01 retirada pelo autor através do Requerimento n° 434/2019 na Sessão Ordinária do dia 28/05/2019. Emenda Modificativa n° 02 apresentada e encaminhada às Comissões Permanentes na Sessão Ordinária do dia 04/06/2019. Emenda Modificativa n° 02 e Projeto aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 23/09/2019 15:06:36 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 23/09/2019 14:55:56 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 02/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 23/09/2019 14:51:45 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 177 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 29/03/2019 15:47:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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