| Recebimento: 30/09/2026 |
Fase: Juntar parecer ao projeto |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2026 |
Fase: Aguardar manifestação dos Membros |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/09/2026 08:07:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas.
Parecer em separado apresentado pelo membro Roseli Bueno, acompanhado pelo membro Jefferson Henrique Tavares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 |
Fase: Aguardar manifestação dos Membros |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/09/2026 16:17:26 |
Ação: Retida a Propositura
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Complemento da Ação: Propositura retida por 07 (sete) dias para análise conforme Art. 137 §2 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/08/2026 10:54:48 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão de Educação e Juventude |
| Envio: 24/08/2026 08:57:34 |
Ação: Avocado
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Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/08/2026 08:44:10 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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