PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 119/2023

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Data de apresentação 21/11/2023 17:32:57

N° Processo 3855/2023

N° Protocolo 4329/2023

ID 32680

Ementa

Determina a fixação em local visível e público os laudos de dedetização e desratização dos imóveis públicos, da administração direta e indireta, inclusive em imóveis locados por empresas terceirizadas e dá outras providências.

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 407/2023
Parecer da Comissão 408/2023

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 17 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 16/02/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2024 10:36:23	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Pareceres contrários aprovados por 6 (seis) votos a 2 (dois) e projeto foi rejeitado, na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/02/2024 14:07:29	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 75 dias, 21 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 296/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 119/2023

Recebimento: 24/11/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/11/2023 16:10:46	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 7 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 23/11/2023 14:44:28	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 236/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023. Documento Externo 17/2023 - Parecer IBAM

Recebimento: 22/11/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2023 13:58:00	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 13:57:54	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/11/2023 18:27:48	Ação: Analisado
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 21/11/2023 17:32:58	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital