| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2024 16:27:45 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2024 13:52:47 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 73/2024 - Autógrafo - PL 73/2024
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2024 10:30:55 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 324/2024, aprovado por unanimidade na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2024 09:54:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/07/2024 16:43:18 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 13:55:07 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 13:49:45 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme §1º do Art. 137 do Regimento Interno, na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/06/2024 17:26:26 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/06/2024 16:13:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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