| Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2023 11:33:18 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2023 11:33:04 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 68/2023 - Autógrafo - PLC 01/2023
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2023 11:28:08 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária do dia 20/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2023 11:27:22 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 20/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2023 14:55:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 37 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Subemenda Modificativa nº 01 à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 apresentada. Por força de requerimento verbal aprovado, a Subemenda é apreciada em Sessão dispensando a apresentação de pareceres. Em votação, a subemenda foi aprovada por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de junho de 2023 e juntadas ao Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2023 09:18:20 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 apresentada na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 14:13:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 8 (oito) votos na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia de 02 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/04/2023 09:21:29 |
Ação: Informe de Audiência Pública
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 a ser realizada em 27 de abril de 2023 às 17:30h (extrato em anexo).
OBS: Onde está escrito 'EDITAL DE LICITAÇÃO', leia-se 'EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA'.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Extrato de Edital 4/2023 - Extrato de Edital de Audiência Pública - PLC 01/2023
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/04/2023 09:14:24 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 17 dias, 16 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 14:42:12 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 14:42:04 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/03/2023 18:02:59 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/03/2023 17:27:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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