PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 111/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 16:59:16

N° Processo 851/2023

N° Protocolo 990/2023

ID 29140

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que acrescenta os Códigos CNAE 4646-0/01, 4645-1/01 e 4649-4/99 aos setores que especifica da Lei Complementar n°109/99, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Complementar 1/2023

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 17 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 10:15:34	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 19/04/2023 10:42:44	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 86/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2023

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/04/2023 14:33:08	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 03/04/2023 10:34:29	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Nomeio VITOR TADEU como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2023 16:59:17	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital