| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2023 14:17:06 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 07, de 10 de maio de 2023 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 7/2023 - Resolução nº 07/2023 - PR 06/2023
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2023 09:15:07 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/05/2023 14:07:12 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 13:46:05 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia de 02 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/04/2023 08:28:50 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 15 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 13:11:31 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2023 13:11:20 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 18:05:55 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2023 10:47:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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