| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 13:42:28 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6.095, de 29 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6095/2023 - Lei nº 6.095 - PL 75/2023
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 09:19:20 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 09:19:12 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 86/2023 - Autógrafo - PL 75/2023
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 14:16:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 14:56:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/06/2023 17:16:25 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/06/2023 10:53:17 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2023 10:53:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/06/2023 18:06:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/06/2023 16:44:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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