| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2024 10:22:32 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2024 08:25:04 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 95/2024 - Autógrafo - PL 90/2024
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2024 08:16:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2024 09:31:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/08/2024 08:14:02 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 09:07:41 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 09:07:26 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Projeto lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/08/2024 17:37:50 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2024 15:29:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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