| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2024 13:38:33 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2024 13:38:28 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 63/2024 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 52/2024
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 09:55:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 10:22:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 16 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/05/2024 16:54:26 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/05/2024 10:45:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 10:40:20 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2024 17:51:14 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/05/2024 11:11:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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