| Recebimento: 06/01/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2024 15:37:42 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2024 13:04:54 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 109/2024 - Autógrafo PL 102/2024
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| Recebimento: 20/11/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2024 08:40:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2024 09:27:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/10/2024 17:14:36 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/10/2024 09:57:40 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2024 09:56:28 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/10/2024 17:21:01 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/10/2024 13:42:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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