| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2025 13:02:37 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2025 09:12:26 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 15 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/04/2025 17:23:17 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 7 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 17/2025 - Autógrafo PL 45/2025
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 09:07:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2025 11:01:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 17 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do dia 01/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/03/2025 09:26:56 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 08:59:01 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 08:56:25 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2025 18:18:01 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/03/2025 16:22:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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