PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 28/2024

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Data de apresentação 09/04/2024 11:22:32

N° Processo 1041/2024

N° Protocolo 1136/2024

ID 34302

Ementa

Institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências.

Autoria

Adilson Henrique;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 94/2024
Parecer da Comissão 95/2024

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2024 09:10:33	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
Complemento da Ação: Discutido e rejeitado por 6 (seis) votos e 3 (três) na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/05/2024 08:53:34	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 22 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 56/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 39/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 28/2024

Recebimento: 12/04/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/04/2024 08:20:23	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/04/2024 16:51:45	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 57/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/04/2024 09:43:37	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2024 09:43:30	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/04/2024 17:57:33	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 09/04/2024 11:22:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

08/05

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

07/05

1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 16 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 08/05/2024

mai

15/04

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 22 dias, 33 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/05/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

12/04

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 2 dias, 15 horas, 28 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/04/2024

11/04

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 dias, 7 horas, 8 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 12/04/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

10/04

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 10/04/2024

09/04

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 15 horas, 45 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/04/2024

09/04

Análise no setor Departamento Legislativo 6 horas, 35 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/04/2024 08:19:13

PC 94/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

15/04/2024 08:20:09

PC 95/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 28/2024

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).}