| Recebimento: 31/10/2018 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2215 dias, 8 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2018 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/10/2018 11:12:16 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.622, de 23 de outubro de 2018. Enviado Ofício nº 347/2018 para a Prefeitura comunicando a promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1437/2018 - Ofício nº 347/ 2018 - Promulgação PL 74/2018
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| Recebimento: 31/10/2018 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/10/2018 11:08:29 |
Ação: Resposta não recebida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/10/2018 11:04:02 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 320/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1437/2018 - Ofício n° 320/2018 - Autógrafo PL 74/2018
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| Recebimento: 31/10/2018 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2018 11:00:08 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 25/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2018 10:59:06 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018, o parecer da Comissão de Justiça e Redação foi contra o projeto e o de Obras e Serviços Públicos é a favor do projeto. Colocado em discussão o parecer contrário, esse foi rejeitado por 6 (seis) votos a 3 (três). Em discussão o projeto foi aprovado por unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2018 10:49:22 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 07/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/10/2018 10:48:46 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 85 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 07/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2018 15:57:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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