PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Emenda Aditiva 1/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/09/2026 17:45:58

N° Processo 2035/2026

N° Protocolo 4141/2026

ID 50324

Ementa

Acrescenta um artigo após o art. 3º ao Projeto de Lei nº 47/2026 , que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.

Autoria

Fran Miranda;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Justificativa

Processo principal Projeto de Lei 47/2026

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 330/2026
Parecer da Comissão 331/2026

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 2 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2026	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/10/2026 20:02:06	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 18 dias, 11 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Emenda arquivada, pois o Projeto de Lei Nº 47/2026 foi retirado a pedido do autor, conforme Ofício Nº 273/2026/ATL/PGM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/09/2026 08:30:38	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 17/09/2026 17:10:25	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 200/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2026.

Recebimento: 09/09/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/09/2026 09:32:17	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2026 09:30:42	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 08/09/2029.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/09/2026 18:06:13	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/09/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/09/2026 17:45:58	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital