Data de apresentação 18/09/2026 08:29:17
 N° Processo 2035/2026
 N° Protocolo 4297/2026
 ID 50510
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 47/2026, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMA 1/2026 - Emenda Aditiva

Anexos da Tramitação