PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 240/2025

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Data de apresentação 08/05/2025 16:52:35

N° Processo 2039/2025

N° Protocolo 3022/2025

ID 41014

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº 80/2025, que dispõe sobre a restrição de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos durante as aulas, recreios e intervalos entre as aulas e demais atividades desenvolvidas no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Educação do Município de Caçapava.

Autoria

Comissão de Educação e Juventude;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 80/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Educação e Juventude

Tempo gasto: 15 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2025 17:11:41	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Educação e Juventude
Envio: 08/05/2025 17:01:55	Ação: Avocado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2025 16:52:35	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital