PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 43/2025

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Data de apresentação 11/03/2025 16:20:43

N° Processo 1027/2025

N° Protocolo 1210/2025

ID 39115

Ementa

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Caçapava o “Dia de Luta contra a violência à Mulher”.

Autoria

Dani Galdino;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa do Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Caçapava o “Dia de Luta contra a violência à Mulher”

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 101/2025
Parecer da Comissão 102/2025

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2025	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 14 dias, 15 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2025	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/04/2025 10:14:59	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 214/2025 - Encaminha autógrafos PLs 39, 41, 43 e 35/2025

Recebimento: 23/04/2025	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/04/2025 10:14:36	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 18 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/04/2025 15:50:20	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 4 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 20/2025 - Autógrafo - PL 43/2025

Recebimento: 10/04/2025	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2025 10:42:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2025 09:23:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/04/2025 08:14:28	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 24 dias, 15 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 44/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 43/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 60/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N. 43/2025

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2025 17:07:22	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/03/2025 15:41:52	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 1 dia, 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 47/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025.

Recebimento: 12/03/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2025 08:59:03	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2025 08:56:28	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 14 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/03/2025 18:18:03	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 11/03/2025 16:20:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).}

24/04

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 14 dias, 15 horas, 29 minutos

24/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 24/04/2025 Ofício da Presidência

23/04

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 18 horas, 24 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 24/04/2025

23/04

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 5 horas, 7 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 23/04/2025 Autógrafo

10/04

2ª Discussão e Votação Plenário 13 dias, 1 hora, 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/04/2025

07/04

1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 1 hora, 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/04/2025

abr

13/03

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 24 dias, 15 horas, 7 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

13/03

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 hora, 25 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 13/03/2025

12/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 dia, 6 horas, 42 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 13/03/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

12/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 12/03/2025

11/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 14 horas, 38 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/03/2025

11/03

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 57 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 11/03/2025

11/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/03/2025 17:06:02

PC 101/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

13/03/2025 17:06:39

PC 102/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Justificativa do Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Caçapava o “Dia de Luta contra a violência à Mulher”

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 43/2025

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).}