| Recebimento: 06/01/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2024 13:53:44 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2024 13:50:49 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 111/2024 - AUTÓGRAFO PL 108-2024
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2024 09:24:45 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/12/2024 15:46:03 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na 43ª Sessão Ordinária do dia 10/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2024 08:44:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2024 13:12:11 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto.
Projeto emendado discutido e aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/11/2024 16:49:58 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/11/2024 11:22:19 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 11:20:04 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 39ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/11/2024 17:13:47 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2024 15:51:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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