PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Ofício de Veto 1/2024

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Data de apresentação 30/04/2024 10:30:33

N° Processo 7/2024

N° Protocolo 1459/2024

ID 34656

Ementa

Ofício nº 210/2024 de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 4/2024, que estabelece o “Performance Bond: Seguro Anticorrupção” para obras públicas e cria mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e na correta aplicação dos recursos públicos no âmbito de Caçapava - SP.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 4/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 133/2024

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 05/06/2024	Fase: Encerramento do Processo de Veto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2024	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2024 13:13:27	Ação: Mantido o veto total
Tempo gasto: 20 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Veto Total mantido por 05 (cinco) votos a 04 (quatro) na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de junho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/06/2024 17:06:01	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 28 dias, 8 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 4/2024 elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 78/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL nº 210/2024 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2024.

Recebimento: 07/05/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/05/2024 08:22:22	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Veto	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 06/05/2024 16:35:27	Ação: Veto analisado
Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica ao Ofício de Veto emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 76/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 210/2024 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2024

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2024 13:50:03	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2024 13:49:41	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/04/2024 18:04:52	Ação: Analisado
Tempo gasto: 7 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 30/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 30/04/2024 10:30:34	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Ofício de Veto protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).}

05/06

Encerramento do Processo de Veto Departamento Legislativo

04/06

Discussão Única - Veto Plenário 20 horas, 7 minutos Mantido o veto total Despacho Eletrônico - 05/06/2024

jun

07/05

Aguardar Pareceres das Comissões (Veto) Departamento Legislativo 28 dias, 8 horas, 43 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 04/06/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação

07/05

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 15 horas, 46 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 07/05/2024

06/05

Análise Jurídica da Proposição - Veto Procuradoria Jurídica 4 dias, 2 horas, 45 minutos Veto analisado Despacho Eletrônico - 06/05/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

02/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 02/05/2024

mai

30/04

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 dia, 19 horas, 44 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/05/2024

30/04

Análise no setor Departamento Legislativo 7 horas, 34 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 30/04/2024

30/04

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 4/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Ofício de Veto 1/2024

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).}

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