PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei Complementar 7/2019

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Data de apresentação 03/09/2019 13:18:38

N° Processo 1764/2019

N° Protocolo 1763/2019

ID 16761

Ementa

Modifica a redação da Lei Complementar nº 119, de 27 de setembro de 1999 - Ocupação e Parcelamento do Solo do Município e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Complementar 339/2019

Documentos do processo

Ata 1ª Audiência Pública 23/09/19
Ata 2ª Audiência Pública 26/09/19

Histórico da Tramitação _{1905 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1813 dias, 23 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2019 09:24:31	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 339, de 30 de outubro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2019 09:23:37	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 541/2019 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 5/2019 - Ofício n° 541/2019 - Promulgação do Projeto de Lei Complementar n° 07/2019

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2019 09:21:45	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 348/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 4/2019 - Ofício n° 348/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 07/2019

Recebimento: 04/12/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2019 09:19:19	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar aprovado por 7 (sete) votos favoráveis a 1 (um) contra na Sessão Ordinária do dia 22/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2019 09:16:47	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar aprovado por 7 votos na Sessão Ordinária do dia 15/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 04/12/2019 08:47:22	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 3/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 04/12/2019 08:46:35	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/12/2019 08:45:38	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2019 08:44:15	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2019 08:44:00	Ação: Analisado
Tempo gasto: 91 dias, 19 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 03/09/2019 13:18:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1905 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).}

04/12

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1813 dias, 23 horas, 33 minutos

04/12

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 04/12/2019

04/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Resposta

04/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Ofício

04/12

2ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2019

04/12

1ª Discussão e Votação Plenário 29 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2019

04/12

Designar Relator Comissão de Justiça e Redação Encaminhar Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

04/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

04/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer Procuradoria Jurídica

04/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/12/2019

dez

03/09

Análise no setor Departamento Legislativo 91 dias, 19 horas, 25 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 04/12/2019

03/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/09/2019

set

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ata 1ª Audiência Pública 23/09/19
Ata 2ª Audiência Pública 26/09/19

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 7/2019

Histórico da Tramitação 1905 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1905 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1905 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1905 Dia(s), 19 horas, 39 minuto(s).}