Melhore sua busca

  Lei Complementar 339/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a redação da Lei Complementar nº 119, de 27 de setembro de 1999 - Ocupação e Parcelamento do Solo do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/2019
Nº do Processo:   1764
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar119/1999 27/09/1999INCLUI§§§ 1º,2º e 3º
Lei Complementar119/1999 27/09/1999ALTERAartigo 32-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.