| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 1526 dias, 17 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 15:42:35 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 336, de 31 de julho de 2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 15:41:44 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 382/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resposta 382/2019 - Ofício nº 382/2019
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 15:39:56 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei Complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 208/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 208/2019 - Ofício n° 208/2019
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2020 15:38:08 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinário do dia 11/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2020 15:37:40 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Após adiamento por 3 (três) sessões solicitado pelo Requerimento nº 465, os pareceres das comissões foram favoráveis ao projeto. Em votação, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2020 15:29:17 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 30/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 15:29:00 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 505 dias, 5 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 30/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2019 10:08:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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