| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 1453 dias, 17 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2020 12:13:00 |
Ação: Pela rejeição
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Tempo gasto: 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Foram apresentadas duas Mensagens Aditivas nas sessões ordinárias dos dias 01/10/2019 e 08/10/2019, respectivamente. Foi apresentada Emenda Modificativa nº 01 na sessão ordinária do dia 08/10/2019 e a Emenda Modificativa n 02, na sessão do dia 10/12/2019. As audiências públicas foram realizadas nos dias 07 e 10/10/2019.
Em Sessão Extraordinária, no dia 27/12/2019, convocada por meio de Ofício Especial do Chefe do Executivo, as Mensagens Aditivas, com pareceres favoráveis, foram aprovadas, fazendo parte do projeto. A Emenda Modificativa nº 01, com parecer favorável, foi aprovada, fazendo parte do projeto. A Emenda Modificativa nº 02 foi enviada ao arquivo a pedido do autor. Posto em votação, o projeto foi rejeitado por 8 (oito) votos, sendo encaminhado ao arquivo da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Mensagem Aditiva nº 01 - PLC 08/2019
Ofício 2/2019 - Mensagem Aditiva nº 02 - PLC 08/2019
Parecer Procuradoria Jurídica 3/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica - Mensagem Aditiva nº 01 e nº 02
Parecer Comissão de Justiça e Redação 4/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Mensagem Aditiva nº 01 e nº 02
Ofício 5/2019 - Emenda Modificativa nº 01 - PLC 08/2019
Parecer Procuradoria Jurídica 6/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica - Emenda Modificativa n 01
Parecer Comissão de Justiça e Redação 7/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Emenda Modificativa nº 01
Ofício 8/2019 - Emenda Modificativa nº 02 - PLC 08/2019
Parecer Comissão de Justiça e Redação 9/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Emenda Modificativa nº 02
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 10/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Emenda Modificativa nº 02
Ofício 11/2019 - 17-Ofício nº 36 do Gabinete 5
Parecer Procuradoria Jurídica 12/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica - Emenda Modificativa nº 02
Ofício 13/2020 - Ofício nº 01/2020 - Comunicado da Rejeição do Projeto
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2020 08:43:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2020 08:42:06 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 439 dias, 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/09/2019 13:52:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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