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  Resolução 10/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1992

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Resolução01/2025 26/02/2025ALTERAArt. 4º

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