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  Resolução 01/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2025
Nº do Processo:   197
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução10/1992 30/06/1992ALTERAArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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