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  Lei Ordinária 5.450/2016

Ementa: DENOMINA “PINTOR LEONARDO DA VINCI” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA§ 6º, do artigo 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.502/2017 03/06/2017ALTERAartigo 1º

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