Ementa: ALTERA A LEI Nº 5450, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DENOMINA “PINTOR LEONARDO DA VINCI” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/2017
Nº do Processo:   1120
Ano do Processo:   2017

Autoria


Miltinho

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.450/2016 24/10/2016ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.