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  Lei Ordinária 2.856/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) destinado à aquisição de equipamentos para a FUSAM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.864/1991 03/12/1991ALTERADá nova redação ao art. 1º

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