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  Lei Ordinária 2.598/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz modificações nas Tabelas II, IV, V, VI, VII e VIII, anexas à Lei na 1430, de 11 de dezembro de 1970.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.796/1991 19/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.736/1990 11/12/1990MENCIONA

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