Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.638/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a adoção do regime único dos servidores municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2013 04/12/2013MENCIONA
Resolução07/2012 19/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária2.777/1991 08/05/1991REVOGAParágrafo único do art. 1º e o par único do art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.