Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil cruzeiros) para reforço do crédito especial aberto pela Lei nº 2630, de 05 de abril de 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.630/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.593/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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