Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) para o fim que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.752/1991 13/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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