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  Lei Ordinária 3.508/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.727/1990 05/12/1990REVOGARevoga o inciso I do artigo 12, e os artigos 14 e 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.842/2000 25/09/2000REVOGARevoga.
Lei Ordinária3.842/2000 25/09/2000REVOGA TOTALMENTE

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